Porque o Empréstimo Consignado pode ajudar a organizar suas contas e facilitar a sua vida

O Crédito Consignado ou Empréstimo Consignado é um empréstimo com pagamento através de parcelas que são descontadas diretamente da folha de pagamento. É um produto oferecido por bancos ou instituições financeiras, com prazo de pagamento até 72 meses.

Se você precisa de dinheiro e procura juros baixos, essa é a modalidade de empréstimo que pode atender ao seu desejo. As taxas atuais máximas praticadas pelos bancos, nessa modalidade, variam de 2,14% a 3,06% ao mês para o Crédito Consignado destinado a aposentados e pensionistas. No site do Banco Central do Brasil é possível encontrar também as taxas para os demais clientes. Não é cobrada taxa de Abertura de Crédito, apenas o Imposto sobre as Operações Financeiras, ou IOF.

A concessão do Empréstimo Consignado foi instituída durante o primeiro mandato presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, dentro de um pacote de estímulos à economia brasileira, aprovado em 2003. O desconto em folha de pagamento teve como finalidade diminuir o custo dos empréstimos decorrentes dos riscos da inadimplência, proporcionando taxas de juros menores.

Imagem: Getty Images

A segurança do Empréstimo Consignado

O Empréstimo Consignado é muito seguro para quem está emprestando, já que a cobrança é automática. A responsabilidade pelo desconto no pagamento é da empresa empregadora, do sindicato ou órgão do governo. Não há problemas para emprestar mesmo a quem está inadimplente no SPC ou Serasa, com o “nome sujo”, pois isso não impede o desconto no pagamento.

O Crédito Consignado é também vantajoso para o devedor, pois o trabalho de providenciar a documentação é muito menor, basta estar empregado no setor público, ser aposentado ou pensionista ou ser filiado a um sindicato ou ser empregado em uma empresa que se responsabiliza pelo desconto. O Empréstimo Consignado tem juros muito mais baixos do que o cheque especial ou cartão de crédito.

Evite se endividar além do que permite o seu orçamento doméstico

Existe um limite legal para o valor do Empréstimo Consignado, que é de 30% do salário do trabalhador ou aposentados e pensionistas. As instituições financeiras devem informar sobre sua taxa de juros e fornecer material publicitário para esclarecimento dos interessados em obter o Crédito Consignado, com o número de parcelas de pagamento e os riscos do superendividamento.

A geração de dívidas através da facilidade na concessão de crédito, aliada ao consumo sem limites, muitas vezes sem critério, pode levar ao superendividamento. Com os juros reduzidos do empréstimo consignado existe um atrativo para que mais crédito seja assumido, o que pode tornar o consumidor mais vulnerável às propostas de empréstimo das várias instituições financeiras.[leadform]

Para evitar esse risco, o valor do desconto salarial é limitado a 30% da renda, de forma que são evitados contratos abusivos, o que agravaria a situação financeira do consumidor, com o acúmulo de obrigações de pagamento. Depois de assinado, o contrato não pode ser revogado unilateralmente.

Crédito Consignado e a Defesa do consumidor

O Crédito Consignado passou a ser muito comum no Brasil e gerou uma grande concorrência entre instituições financeiras, que desejam a exclusividade para contratação para funcionários públicos de prefeituras e governos de Estado, além dos servidores, pensionistas e aposentados do serviço público. A chamada “cláusula de exclusividade” gerou muitos protestos por parte de sindicatos de servidores, que reclamaram da falta de liberdade do consumidor para escolher as condições mais vantajosas de contratação entre as instituições financeiras.

A insatisfação dos consumidores levou o Banco Central do Brasil a baixar um norma em que as instituições financeiras estão proibidas de estabelecerem contratos de exclusividade para o fornecimento do Empréstimo Consignado. Em 2010 foi adotado procedimento administrativo para regular o direito da concorrência, impedindo, por exemplo, que apenas o Banco do Brasil celebrasse contratos de Crédito Consignado para desconto em folha de pagamento para o servidor público.