Quais as regras do empréstimo consignado?

05, novembro, 2018
Jeniffer Elaina da Silva

As regras do empréstimo consignado são mais rígidas do que as do empréstimo pessoal. Ainda assim, a opção pode ser bastante vantajosa, inclusive pela taxa de juros cobrada.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, nos primeiros cinco meses de 2018 os aposentados obtiveram R$ 4,3 bilhões de crédito consignado no Brasil. Esses indivíduos, contudo, não são o único público-alvo deste tipo de concessão. Além deles, as regras do empréstimo consignado determinam que podem obter valores os trabalhadores com carteira assinada, pensionistas do INSS e funcionários públicos.

A limitação de um público para o consignado ocorre devido ao seu modo de pagamento. Para quitar as suas parcelas junto ao banco, o consumidor tem os valores descontados diretamente da sua folha de pagamento. Logo, é fundamental que ele trabalhe formalmente, ou que tenha outros ganhos fixos mensais – como é o caso dos aposentados e pensionistas.

Esse tipo de pagamento, “compulsório”, dá ao banco maior segurança em receber o que lhe é devido. Por isso, ele oferece taxas de juros menores e prazos mais extensos para pagamento.

Quais as regras do empréstimo consignado?

Imagem: Getty Images

Regras do empréstimo consignado

1. Modo de adesão ao crédito

Apenas um banco ou financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil pode oferecer crédito consignado. Por isso, antes de tudo, é fundamental que o consumidor pesquise sobre a empresa no site do BCB. Ao se decidir pela instituição mais interessante, então, ele poderá ter que seguir dois modos de ação.

O primeiro modo de ação é direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS, e aos funcionários públicos. Esses indivíduos podem procurar, sem nenhuma intermediação, o banco que desejarem. Apresentando os documentos necessários, e atendendo aos requisitos da instituição, obterão os valores desejados.

Já os trabalhadores com carteira assinada não podem simplesmente escolher o banco que lhe convém. Para obter um empréstimo consignado, é necessário que, primeiro, eles procurem o RH da sua empregadora. Lá, poderão descobrir quais financeiras possuem convênio com a instituição. Apenas esses bancos permitirão a obtenção de um empréstimo pelo funcionário.

Em seguida, é necessário comparecer à financeira munido de documentos pessoais e uma carta de recomendação da empregadora.

2. Pagamento compulsório

Como citado, o pagamento das prestações do consignado é feito por meio do desconto da folha de pagamento do usuário. Caso o banco não consiga fazer esse desconto, porém, também está autorizado a retirar valores da conta-corrente do indivíduo. Isso desde que o cliente tenha autorizado esse desconto no momento de assinatura do contrato.

3. Limite de crédito permitido

As regras do empréstimo consignado também incluem um limite para obtenção de crédito. De acordo com o BCB, os valores que serão descontados como pagamento não poderão ultrapassar 30% do salário ou pensão do indivíduo. É possível realizar mais de um consignado, desde que a atenção a esse limite seja mantida.

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